Art. 6º. São instâncias de governança do Comitê Interinstitucional:

I - grupos técnicos, setoriais ou temáticos, instituídos de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Comitê Interinstitucional;

II - comitê supervisor; e

III - comitê consultivo.

Parágrafo único. Os grupos técnicos serão instituídos pelo Comitê Interinstitucional, que definirá sua composição, seu funcionamento e seus prazos de duração.