LEI Nº 3.148, DE 21 DE MAIO DE 1957.
Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N. C. W. C.) dos Estados Unidos da América do Norte à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.148, DE 21 DE MAIO DE 1957.
Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N. C. W. C.) dos Estados Unidos da América do Norte à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: