DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV da Constituição,
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