DECRETO Nº 98.946, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.
Altera o Decreto nº 17.253, de 28 de novembro de 1944, e dá outras providências.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.946, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.
Altera o Decreto nº 17.253, de 28 de novembro de 1944, e dá outras providências.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.946, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.
Altera o Decreto nº 17.253, de 28 de novembro de 1944, e dá outras providências.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o artigo 84, item IV, da Constituição,
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