LEI Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 1978
Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 1978
Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 1978
Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: