Título
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR 34046/89. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
Tese
A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular 34046/89 do Banco Meridional, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. (ex-OJ nº 137 da SDI-1 - inserida em 27.11.98)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 137 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 187000-11.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 26/06/1998
E-RR - 181494-54.1995.5.04.5555 — Cnéa Moreira — 22/05/1998
E-RR - 241066-04.1996.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 14/08/1998
E-RR - 207002-02.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 26/03/1999
E-RR - 224658-69.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 26/06/1998
E-RR - 241994-52.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 05/06/1998
BANCO MERIDIONAL. CIRCULAR 34046/89. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
Tese
A inobservância dos procedimentos disciplinados na Circular 34046/89 do Banco Meridional, norma de caráter eminentemente procedimental, não é causa para a nulidade da dispensa sem justa causa. (ex-OJ nº 137 da SDI-1 - inserida em 27.11.98)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 137 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
E-RR - 187000-11.1995.5.04.5555 — Leonaldo Silva — 26/06/1998
E-RR - 181494-54.1995.5.04.5555 — Cnéa Moreira — 22/05/1998
E-RR - 241066-04.1996.5.04.5555 — Nelson Antônio Daiha — 14/08/1998
E-RR - 207002-02.1995.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 26/03/1999
E-RR - 224658-69.1995.5.04.5555 — Rider de Brito — 26/06/1998
E-RR - 241994-52.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 05/06/1998