DECRETO Nº 84.449, DE 30 DE JANEIRO DE 1980
Dispõe sobre o Programa Nacional de Armazenagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.449, DE 30 DE JANEIRO DE 1980
Dispõe sobre o Programa Nacional de Armazenagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
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DECRETO Nº 84.449, DE 30 DE JANEIRO DE 1980
Dispõe sobre o Programa Nacional de Armazenagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,
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