LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953.
Dispõe sôbre a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953.
Dispõe sôbre a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953.
Dispõe sôbre a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: