DECRETO-LEI Nº 8.576, DE 8 DE JANEIRO DE 1946.
Declara de utilidade pública o terreno que menciona, e permite que por meio de permuta por outro terreno se efetive sua desapropriação.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.576, DE 8 DE JANEIRO DE 1946.
Declara de utilidade pública o terreno que menciona, e permite que por meio de permuta por outro terreno se efetive sua desapropriação.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: