Artigo 96.

Para efeito desta Convenção a expressão:

a) "Serviço aéreo" (Air service) significa qualquer serviço aéreo regular por aeronaves para o transporte público de passageiros, correio ou carga.

b) "Serviço aéreo internacional" (Internacional Air Service) significa o serviço aéreo que passa pelo espaço aéreo sôbre o território de mais de um Estado.

c) "Empresa de navegação aérea (Airline significa qualquer organização de transporte aéro operando um serviço aéreo internacional.

d) "Escala sem fins comerciais (stoper non-traffic purposes) significa um pouso qualquer fim que não seja para tomar ou desembarcar passageiros, correio ou carga.

ASSINATURA DA CONVENÇÃO

Em testemunho de que, os Plenipotenciários abaixo assinados, tendo sido devidamente autorizados, assinam esta Convenção em nome dos seus respectivos Governos nas datas que aparecem ao lado das suas assinaturas.

Feito em Chicago dia 7 de dezembro de 1944, em inglês. Textos em inglês, francês e espanhol, sendo cada um de igual autenticidade, serão abertos para assinatura em Washington, D. C. Ambos os textos serão depositados nos arquivos do Govêrno dos Estados Unidos da América, e cópias autênticas serão enviadas por êste Govêrno aos Governos de todos os Estados que devam assinar ou aderir a esta Convenção.

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