Decreto 21.713/1946 - Artigo 89

CAPÍTULO XIX
GUERRA


Artigo 89.

Guerra e condições de emergência

Em caso de guerra, as disposições desta Convenção não afetarão a liberdade de ação de qualquer dos Estados contratantes atingidos, seja como beligerante ou neutro. O mesmo princípio será aplicado no caso de qualquer Estado contratante que declarar um estado nacional de emergência e que comunique o fato ao Conselho.

Decreto 21.713/1946 - Artigo 89

CAPÍTULO XIX
GUERRA


Artigo 89.

Guerra e condições de emergência

Em caso de guerra, as disposições desta Convenção não afetarão a liberdade de ação de qualquer dos Estados contratantes atingidos, seja como beligerante ou neutro. O mesmo princípio será aplicado no caso de qualquer Estado contratante que declarar um estado nacional de emergência e que comunique o fato ao Conselho.