LEI Nº 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.433, DE 16 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: