Alteração de remanejamento, em caráter temporário, de funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores

Art. 8º. O Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............

...............

II - três FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto nº 12.546, de 2025)

III - uma FCE 3.07.

..............." (NR)