LEI Nº 6.069, DE 3 JULHO DE 1974
Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.069, DE 3 JULHO DE 1974
Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.069, DE 3 JULHO DE 1974
Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: