LEI Nº 6.342, DE 5 DE JULHO DE 1976.
Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.342, DE 5 DE JULHO DE 1976.
Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.342, DE 5 DE JULHO DE 1976.
Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: