Art. 10. São condições para a naturalização:

I - Capacidade civil;

II - residência contínua no território nacional pelo prazo de dez anos, imediatamente anteriores ao período de naturalização;

III - conhecimento da língua portuguesa;

IV - exercício de profissão ou posse de bens suficientes para se manter e à sua família;

V - bom procedimento moral e civil;

VI - não estar procesado ou pronunciado, nem ter sido condenado por crime contra a existência, a segurança ou integridade do Estado e a estrutura das instituições, ou contra a economia popular, bem como por crime de peculato, homicídio, roubo, furto, falência, falsidade, contrabando, estelionato, moeda falsa, lenocínio ou estupro;

VII - não professar ideologias contrárias ás instituições políticas e sociais vigentes no país.

§ 1º - A capacidade civil para o efeito de requerer e obter a naturalização será a da lei brasileira.

§ 2º - Não interrompe a residência contínua no território nacional, de que cogita o inciso II, a ausência por prazo não superior a dois anos, consecutivos ou não, a juizo do Governo.