DECRETO-LEI Nº 389, DE 25 DE ABRIL DE 1938.
Regula a Nacionalidade Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 389, DE 25 DE ABRIL DE 1938.
Regula a Nacionalidade Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 389, DE 25 DE ABRIL DE 1938.
Regula a Nacionalidade Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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