LEI Nº 10.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: