Art. 3º. O Anexo I ao Decreto 11.204, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 20. O Conselho Consultivo é constituído por dez membros e tem a seguinte composição:

I - ...............

...............

c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação;

...............

e) o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e

..............." (NR)