Decreto 43.501/1958 - Ementa

DECRETO Nº 43.501, DE 7 DE ABRIL DE 1958.

Promulga o Acôrdo Internacional do Trigo de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 32, de 29 de outubro de 1957, o Acôrdo Internacional do Trigo de 1956, assinado pelo Brasil, em Washington, a 17 de maio de 1956; e havendo sido ratificado, pelo Brasil, por Carta de 31 de outubro de 1957; e tendo sido efetuada, em Washington, a 31 de dezembro de 1957, o depósito do referido Instrumento de ratificação:

Decreta que o mencionado Acôrdo, mesmo por cópia ao presente decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares.

Este texto não subst...

Decreto 43.501/1958 - Ementa

DECRETO Nº 43.501, DE 7 DE ABRIL DE 1958.

Promulga o Acôrdo Internacional do Trigo de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 32, de 29 de outubro de 1957, o Acôrdo Internacional do Trigo de 1956, assinado pelo Brasil, em Washington, a 17 de maio de 1956; e havendo sido ratificado, pelo Brasil, por Carta de 31 de outubro de 1957; e tendo sido efetuada, em Washington, a 31 de dezembro de 1957, o depósito do referido Instrumento de ratificação:

Decreta que o mencionado Acôrdo, mesmo por cópia ao presente decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares.

Este texto não subst...