LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.276, DE 9 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: