LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: