Decreto 7.794/2012 - Artigo 8-A

Art. 8º-A. O Secretário-Executivo convocará, presidirá e coordenará as reuniões da CNAPO. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)

Parágrafo único. A critério do Secretário-Executivo, as reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)

Decreto 7.794/2012 - Artigo 8-A

Art. 8º-A. O Secretário-Executivo convocará, presidirá e coordenará as reuniões da CNAPO. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)

Parágrafo único. A critério do Secretário-Executivo, as reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência. (Incluído pelo Decreto nº 11.582, de 2023)