LEI Nº 2.877, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956.
Altera a Lei nº 1.975, de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.877, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956.
Altera a Lei nº 1.975, de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.877, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956.
Altera a Lei nº 1.975, de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: