Decreto-Lei 131/1967 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 131, DE 31 DE JANEIRO DE 1967.

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 32.358.800, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Decreto-Lei 131/1967 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 131, DE 31 DE JANEIRO DE 1967.

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 32.358.800, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,

DECRETA: