LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955.
Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955.
Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955.
Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: