LEI Nº 2.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954.
Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954.
Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.323, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954.
Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: