DECRETO Nº 10.607, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.607, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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