LEI Nº 5.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta a seguinte Lei:
LEI Nº 5.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta a seguinte Lei:
LEI Nº 5.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta a seguinte Lei: