Art. 4º. O patrimônio da Universidade será formado:

a) pelos bens móveis e imóveis, que constituem suas instalações, ora pertencentes ao Domínio da União, e que lhe serão transferidos, em conseqüência da execução dêste Decreto-lei;

b) pelos bens e direitos que lhe forem doados ou por ela adquiridos;

c) pelo legados e doações, regulamentarmente aceitos;

d) pelos saldos de rendas próprias, ou de recursos orçamentários, quando transferidos para a conta patrimonial.