LEI Nº 5.657, DE 4 DE JUNHO DE 1971.
Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.657, DE 4 DE JUNHO DE 1971.
Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.657, DE 4 DE JUNHO DE 1971.
Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: