LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: