DECRETO Nº 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958.
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958.
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958.
Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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