Artigo 12.
Nas exportações com destino a países em que importações de obras cinematográficas estejam sujeitas a limites ou quotas:
a) em princípio, a exportação será feita pelo país do coprodutor majoritário;
b) quando se tratar de obras cinematográficas coproduzidas com participações equivalentes de cada país co-produtor, a exportação caberá ao país coprodutor cujo limite ou quota no país importador apresente melhores possibilidades;
c) em casos de dificuldades, a exportação caberá ao país coprodutor de que o diretor da obra cinematográfica seja residente;
d) se um dos países coprodutores dispuser de livre entrada para suas obras cinematográficas no país importador, caberá ao país em questão a exportação da obra cinematográfica coproduzida.
Nas exportações com destino a países em que importações de obras cinematográficas estejam sujeitas a limites ou quotas:
a) em princípio, a exportação será feita pelo país do coprodutor majoritário;
b) quando se tratar de obras cinematográficas coproduzidas com participações equivalentes de cada país co-produtor, a exportação caberá ao país coprodutor cujo limite ou quota no país importador apresente melhores possibilidades;
c) em casos de dificuldades, a exportação caberá ao país coprodutor de que o diretor da obra cinematográfica seja residente;
d) se um dos países coprodutores dispuser de livre entrada para suas obras cinematográficas no país importador, caberá ao país em questão a exportação da obra cinematográfica coproduzida.