LEI Nº 7.493, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.493, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.493, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: