LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964.
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964.
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.388, DE 28 DE AGOSTO DE 1964.
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: