LEI Nº 8.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993.
Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993.
Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993.
Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: