LEI Nº 5.989, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.989, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.989, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: