Art. 1º. Ficam alteradas a denominação da 9ª Região Militar para "9ª Região Militar e 9ª Divisão de Exército (9ª RM/9ªDE)" e a denominação do Comando da 9ª Região Militar para "Comando da 9ª Região Militar e 9ª Divisão de Exército (Cmdo 9ªRM/9ªDE)".