DECRETO-LEI Nº 2.165, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984.
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.165, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984.
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA: