LEI Nº 6.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974.
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974.
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974.
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: