LEI Nº 4.616, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estudo da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.616, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estudo da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.616, DE 15 DE ABRIL DE 1965.
Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estudo da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: