DECRETO-LEI Nº 5.330, DE 18 DE MARÇO DE 1943.
Dispõe sobre a concessão da pensão especial de que trata o decreto-lei número 3.269, de 14 de maio de 1941.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.330, DE 18 DE MARÇO DE 1943.
Dispõe sobre a concessão da pensão especial de que trata o decreto-lei número 3.269, de 14 de maio de 1941.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: