LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: