LEI Nº 6.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.735, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
Renova o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: