Art. 1º. Fica revogada o Decreto número 32.042, de 31 de dezembro de 1952, que outorgou à Companhia Nacional de Energia Elétrica concessão para o aproveitamento hidrelétrico denominado Água Vermelha, situado no trecho do rio Grande que faz divisa entre Indiaporã e Iturama, municípios localizados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente.