DECRETO Nº 4.379, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.

Promulga o Tratado sobre as Relações de Parceria entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia celebraram, em Moscou, em 22 de junho de 2000, um Tratado sobre as Relações de Parceria;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Tratado por meio do Decreto Legislativo no 490, de 4 de dezembro de 2001;

Considerando que o Acordo entrou em vigor em 14 de janeiro de 2002;

DECRETA: