DECRETO Nº 4.217, DE 6 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.217, DE 6 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: