LEI Nº 2.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955.
Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955.
Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.419, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955.
Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: