LEI Nº 1.516, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951.
Autoriza a abertura, pelo. Ministério da Fazenda, ao crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 à Verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.516, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951.
Autoriza a abertura, pelo. Ministério da Fazenda, ao crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 à Verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: